Autorização Ambiental (AA) é um ato administrativo pelo o qual o órgão ambiental competente autoriza a execução de obras, atividades, pesquisas e serviços de caráter temporário ou obras emergenciais, de acordo com as especificações constantes dos requerimentos, cadastros, planos, programas e/ou projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes determinadas pelo órgão ambiental competente. Já a licença ambiental é um procedimento que autoriza e acompanha a implementação, execução e operação de atividades que utilizam recursos naturais ou tenham um potencial poluidor. Este documento é emitido pelo poder público através dos seus órgãos ambientais. A Lei nº 6.938/81 tornou o licenciamento ambiental obrigatório em todo o país. Precisa de licença ou autorização ambiental? Não se preocupe, aqui na Ecologisa cuidamos de tudo para você Ficou alguma dúvida?
Autorização x Licença Ambiental
- Post author:Ecologisa
- Post published:12/05/2022
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