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Declaração de Dispensa do Licenciamento Ambiental

A DDLA (Declaração de Dispensa do Licenciamento Ambiental) é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente isenta determinada atividade/empreendimento da necessidade de obter a licença ambiental, tendo em vista seu impacto ambiental não significativo.Vale salientar, que a nível municipal, toda atividade que desejar ter seu alvará de funcionamento definitivo e, que não necessita de licença ambiental, precisa apresentar documento comprobatório de dispensa de licenciamento emitido pelo órgão Municipal Ambiental. Gostaria de saber se o seu empreendimento se encaixa na dispensa? Aqui na Ecologisa, fazemos todo o processo de solicitação junto ao órgão ambiental.

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