Para evitar prejuízos ao empreendimento e à atividade, foi criada a prorrogação automática de licença ambiental. Ou seja, essa pode continuar válida mesmo após expirado seu prazo de vencimento.Se a empresa cumprir o prazo de requerer a renovação até os 120 dias antes do fim de sua validade, a licença ambiental do empreendimento continuará válida até que o órgão ambiental se manifeste sobre esse pedido de renovação.Caso a empresa não solicite a renovação ambiental e o prazo de validade da licença tenha expirado, poderá ser caracterizada infração ambiental, sendo que o infrator fica sujeito às penas que estão previstas em lei.É importante ressaltar que a licença pode ser cancelada a qualquer momento, basta que a fiscalização constate irregularidades. Ficou alguma dúvida? Teremos prazer em saná-las. Entre em contato conosco em um dos nossos canais de atendimento!